2.1 administração municipal

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O município de Coromandel possui uma estrutura administrativa composta por 10 Secretarias, órgãos estes que se desdobram em uma cadeia hierárquica compreendendo departamentos e seções. O Prefeito, Elias José Ferreira, e o Vice-Prefeito, Leonardo Gonçalves de Abreu, são filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.

Câmara Municipal é composta por 13 vereadores, sendo seu perfil caracterizado pela diversidade de partidos representados.
Quadro 2.1.1 - Composição da Câmara de Vereadores Coromandel

PARTIDO POLÍTICO	NR. VEREADORES
PMDB	05
PFL	04
PDT	03
PPB	01

O município não possui entidades de administração indireta. O governo municipal vem cumprindo a legislação no que tange a elaboração de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento anual, contando com a prática do orçamento participativo, como forma de integração da população no processo de planejamento e aplicação dos recursos do município dando dar maior consistência e visibilidade às ações do governo. São 09 os Conselhos Municipais prestando auxilio ao poder público na definição de prioridades nas diversas áreas de atendimento à população local. Na sua maioria iniciaram as atividades a partir do ano de 1994, sendo que a representação de membros da comunidade é bem expressiva.

Atualmente a maioria dos Conselhos têm como prioridade definir a distribuição das verbas a eles destinadas. Cabe ressaltar que o CODEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente passa por uma reestruturação, definida pelo Pacto da comunidade supervisionado pelo Ministério Público. Em virtude de aumento da violência no município, principalmente, assaltos, foi criado este ano o Conselho de Segurança que está empenhado principalmente na instalação nas entradas da cidade de postos policiais para identificação das pessoas que entram no município, e também da construção da nova cadeia pública. O quadro de pessoal do município conta atualmente com 741 servidores ativos, quadro que apresentou um crescimento nos últimos anos, tendo sido registrado em 1998 um aumento de 3% em relação a 1995. Do total de servidores é a Secretaria de Educação e Cultura que apresenta o maior número, seguida das Secretarias de Saúde e Obras como se pode perceber na tabela 2.1.3:

Função	1995	1996	1997	1998
Gabinete do Prefeito	17	18	25	50
Sec. Adm. Fazenda e Planejamento	53	63	70	83
Secretaria de Obras e Transportes	185	157	144	117
Sec. de Educação e Cultura	202	226	256	236
Secretaria de Saúde	145	155	168	170
Sec. Agricultura Pec. e M. Ambiente	13	12	12	28
Sec. de Ação Social	20	21	23	35
Sec. de Infra-Estrutura Rural	-	20	19	20
Secretaria de Comunicação	-	-	3	2
Sec. de Desenv. Econômico	-	-	1	1
Total	635	672	721	741

Pode-se observar que a secretaria de Obras e Transportes reduziu desde 1995 o número de empregados em cerca de 37%. Em contrapartida 06 outras secretarias contam com mais empregados em 1998, quando comparados com 1995. REFORMA ADMINISTRATIVA. A Prefeitura Municipal realizou em 1998 uma reforma administrativa com objetivo de instituir um novo Plano de Cargos e Salários e regularizar a situação dos empregados. Foi um realizado um concurso público, onde os candidados concorreram a 484 cargos. Os demais empregados exercem funções não efetivas. Atualmente o o custo anual da folha de pagamento gira em torno de R$2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) e o pagamento da folha é feito normalmente da seguinte forma: Salários até R$200,00 - do dia 10 ao dia 15 Salários de R$200,00 a R$400,00 - do dia 15 ao dia 23 Salários acima de R$400,00 - até o dia 10 do mês subsequente. O município tem a sua própria previdência privada .

Conselho Municipal	Representantes da Comunidade	Representantes do Governo	Lei de criação	Inicio de Atividades
Conselho de Saúde	10	04	1793/94	19/08/94
Conselho de Assistência Social	05	05	Dec. /95	12/01/96
Conselho Defesa Meio Ambiente		05	978/83	12/08/83
Conselho Alimentação Escolar	03	02	1845/94	12/09/96
Conselho Direitos da Criança		05	1919/98	01/07/98
Conselho Tutelar	*	05	1919/98	Previsto p/ out.
Conselho do FUNDEF	03	01	2212/98	04/03/99
Conselho de Educação	07	02	1690/93	31/07/98
Conselho de Segurança	11	01	2257/99	14/05/99