DIMENSÃO INSTITUCIONAL

A Constituição Federal de 1988 proporcionou aos municípios o status de membro da Federação, dotando-os de autonomia em relação às outras esferas de governo. Em função dessa maior autonomia, foi promovido, também, o fortalecimento financeiro dos municípios, muito mais pelo aumento dos recursos oriundos das transferências constitucionais, do que pela ampliação do seu instrumental tributário. Em contrapartida a esse volume maior de recursos, os municípios passaram a assumir uma série de novas responsabilidades, gerando um crescimento de despesas proporcionalmente maior ao acréscimo dos recursos. Os administradores viram-se então diante de novos desafios, o de atender a uma demanda cada vez maior na área social, educacional, saúde e segurança, além de assumirem o papel ativo na promoção do desenvolvimento local sustentado. Para o atendimento a essas novas atribuições, os municípios passaram a necessitar de uma organização eficiente e de estarem em sintonia com as necessidades de suas populações.