FINANÇAS PÚBLICAS

Uma das características do setor público brasileiro, em qualquer esfera de governo, é a permanente dificuldade em manter suas finanças equilibradas. Com a estabilização da economia, após a implantação do Plano Real, os desequilíbrios nas contas públicas tornaram-se mais evidentes, uma vez que qualquer erro na programação fiscal ou orçamentária, pode provocar sérias dificuldades financeiras ao município. Neste contexto, o administrador municipal, por ser da esfera de governo mais vulnerável, deve ser o mais criterioso possível na programação dos gastos e o mais realista na previsão de suas receitas. Para se verificar a situação das finanças do município de Coromandel, foram utilizadas as informações sobre a receita e despesas no período relativo aos 04 últimos exercícios.

Tabela 2.1.4 -Evolução das despesas realizadas por função

Valores atualizados pelo IGP/DI – Abr/98 R$1,00

Apesar dos déficits orçamentários registrados em todo o período, o município de Coromandel não apresenta um quadro de grandes desequilíbrios em suas contas. O déficit atingiu seu nível mais elevado em 1996, quando representou 13,01% da receita orçamentária, sendo que os itens que mais contribuíram para essa situação foram os aumentos de 38,0% das despesas com serviços de terceiros e encargos, e de 21% das despesas com pessoal, refletindo num crescimento de 7,47% nas despesas orçamentárias enquanto as receitas orçamentárias cresceram apenas 0,31% no mesmo período. Em 1997, entretanto, houve uma reversão na tendência de crescimento do déficit e as contas fecharam com um pequeno resultado negativo, equivalente a 3,08% da receita orçamentária, devido basicamente ao maior crescimento das receitas orçamentárias em comparação com as despesas de custeio e investimentos, que no exercício anterior haviam crescido muito. Gráfico 2.1.1 – Comportamento da Receita e da Despesa – 1995 a 1998 Valores atualizados pelo IGP-DI – jun/99 (emR$1000,00)

Fonte : Prefeitura Municipal

As principais fontes de recursos do município são provenientes das transferências do Estado e da União. O FPM é a transferência que mais tem gerado recursos, representando 25,35% da receita da orçamentária, no entanto, o seu volume tem se apresentado oscilações nos três últimos anos. O ICMS é a segunda maior fonte de recursos do município, representando 23,68% da receita orçamentária no ano de 1998, esta transferência, ao contrário do FPM, apresentou um crescimento constante em todos os anos. Outra fonte importante são as transferências relativas ao SUS e outros programas do Governo Federal/Estadual. Gráfico 2.1.2 Receitas de Transferências – 1995 - 1998 Valores atualizados pelo IGP/DI – Abr/98

Como em todos os municípios brasileiros as receitas provenientes dos tributos próprios não são muito relevantes no total do orçamento, este fato quase sempre significa que o município tem espaço para um melhor aproveitamento desses recursos elevando sua participação. No caso de Coromandel a receita tributária representou, em 1998, 8,81% da receita orçamentária. As Taxas (limpeza pública, iluminação pública, expediente etc) foram as que mais geraram recursos, representando, 71,0% da receita tributária, seguidas do ITBI, que representou 14,00%. O restante foi gerado pelo IPTU e ISS. Atualmente, a Prefeitura está proibida de conceder qualquer isenção de impostos. No caso do IPTU a prefeitura fornece desconto para aqueles que pagam em dia. Pelo lado das despesas orçamentárias, o custeio foi o item que mais contribuiu na sua composição, chegando, em 1998, a representar 75,06% das despesas totais. Os maiores gastos no município, em 1998, deram-se através das funções Educação e Cultura (26,58%), Saúde e Saneamento (26,2%), Administração e Planejamento (22,42%) e Assistência e Previdência (5,79%).