No município de Coromandel o sistema de segurança funciona com uma delegacia de Polícia Civil, onde se localiza a cadeia pública, a 98.a Cia da Polícia Militar e com um grupamento da Polícia Florestal
A Delegacia de Polícia Civil está vinculada a 13a Delegacia Seccional de Patrocínio e a 10a Delegacia Regional de Patos de Minas.
O quadro funcional da Polícia Civil conta apenas com o delegado, sendo que os serviços burocráticos são executados por empregados cedidos pela Prefeitura.
A cadeia pública tem capacidade para 32 detentos, e atualmente está com 21, sendo na sua maioria, reincidentes.
Está sob a responsabilidade da Delegacia de Polícia Civil os serviços de perícia, IML, Trânsito, habilitação, identificação e a administração da cadeia pública, além de outras ações específicas da área de segurança.
Segundo a manifestação do delegado a média aproximada do número de ocorrências/ano está na ordem de 320, sendo as drogas, furto, estupro e homicídos, respectivamente as maiores incidências. Este número alarmante foi justificado segundo o Delegado, pela falta de estrutura adequada da delegacia local para o combate e a prevenção da criminalidade no município. Para atender os municípios de Coromandel, Abadia dos Dourados, distritos e povoados, a delegacia conta apenas com uma viatura de Abadia dos Dourados.
O policiamento extensivo da cidade está a cargo da Polícia Militar, contando com um contingente de 38 militares, sendo 2 tenentes, 3 sargentos e 33 cabos e soldados. A frota de veículos é de 3 viaturas e duas motos.
Segundo informações do comando local a estrutura atual carece de recursos materiais para atender com eficiência a demanda de ocorrências, levando em conta também, a atuação do contingente na guarda da cadeia pública, fiscalização de trânsito, segurança bancária e ronda residencial e demais atribuições que lhe são inerentes.
O contingente citado acima estão distribuídos na cidade de Coromandel, nos distritos de Santa Rosa e povoados de Pântano e Mateiro.
O quadro 3.12.1 evidencia a evolução do número de ocorrências criminais no município:
Quadro 3.12.1 -Registros Policiais
Anos |
Homicídios |
Furtos e Roubos |
Acidentes de trânsito |
|
Homens |
mulheres |
|||
1991 |
3 |
0 |
162 |
90 |
1996 |
5 |
0 |
276 |
207 |
1997 |
4 |
1 |
327 |
247 |
1998 |
1 |
0 |
323 |
213 |
1999 |
5 |
1 |
203 |
126 |
Fonte: 98a Cia de Polícia Miliar
Gráfico 3.12.1 - Estatísticas policiais
Fonte: 98a Cia de Polícia Militar
Quadro 3.11.2 - ocorrência envolvendo jovens.
Ano |
Delinqüência/violência |
Prostituições |
1991 |
0 |
12 |
1996 |
0 |
52 |
1997 |
3 |
132 |
1998 |
5 |
199 |
1999 |
3 |
151 |
Fonte: 98a Cia de Polícia Militar
Obs: os dados de 1999 refere-se até o mês de Julho de 1999.
Em 1998, houve uma queda no índice de criminalidade a partir de 1998. No entanto, conforme dados coletados na Cia de Polícia Militar somente até Julho de 1999 meses ocorreram 6 homicídios, um número bem acima do normal. Em virtude disso a comunidade se organizou e formou um Conselho de Segurança com finalidade de efetivar ações junto a comunidade e o comando policial com vistas a reversão deste quadro.
O grupamento de Polícia Florestal do município pertence à 10a Cia de Polícia Florestal de Patos de Minas. O contingente contribui de forma atuante no combate a degradação do meio ambiente, considerado pela comunidade um dos problemas cruciais do município. O comando atua em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente , AARPAA, IMA, IEF e a Promotoria Pública. Não foram fornecidos dados estatísticos, quanto à estrutura e número de ocorrências e projetos de atuação da companhia.
As condições carcerárias dos presos são precárias, segundo informações das autoridades policiais e a segurança da cadeia deixa a desejar. Já foi aprovado a construção de uma nova cadeia pública e o Conselho de Segurança levantou esta bandeira para que este projeto seja realizado o mais rápido possível.
O poder judiciário é composto de um juiz de direito, um promotor público e um defensor público.